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Caso McDonald´s – Da evasão a elisão fiscal

Foto do escritor: Equilibrare Fiscal Consultoria TributáriaEquilibrare Fiscal Consultoria Tributária

Saiba o que é o planejamento tributário e como ele ajudou o McDonald´s a reduzir tributos ao alterar a classificação de um produto

O planejamento tributário é uma ferramenta que beneficia empresas de diferentes portes.


No entanto, nem todos os empresários conhecem, de fato, os benefícios que ele pode trazer ao negócio.


Tendo isso em vista, preparamos o artigo de hoje para tratar um pouco sobre o que é, de fato, o planejamento tributário, quais os principais benefícios e dificuldades que gestores costumam ter quando se trata desse assunto e como a franquia McDonald´s usou essa ferramenta para reduzir o recolhimento de tributos.


Planejamento Tributário


Como o próprio nome já diz: trata-se de elaborar um plano para recolhimento de tributos no futuro. Tem que ser elaborado ANTES do fato gerador de receita. É uma ferramenta que analisa desde a produção até a venda final, e por isso não pode ser entendido levianamente como algo simples de se fazer.


Precisamos destacar que ele não pode ser feito somente pelo consultor mas precisa de informações da direção da empresa bem como da contabilidade. E sua qualidade está na transparência nessa relação.


Dessa forma, numa linguagem mais acessível, trata-se de planejar o pagamento de impostos buscando alternativas para sua redução.


Benefícios do Planejamento Tributário


Redução da carga tributária... esse é o principal benefício que as empresas buscam e sem sombra de dúvidas pode ser o maior deles. Mas podemos elencar também:

- Reduz problemas com a fiscalização;

- Aumentar competitividade da empresa;

- Permite à empresa ter mais recursos para investir e escalar;

- Qualifica a gestão financeira;

- Possibilita recuperar pagamentos indevidos;

- Permite reduzir a burocracia das obrigações;

- Reduz custos nas compras de materiais ou mercadoria.


Quais dificuldades podem se revelar na elaboração do Planejamento Tributário??


A primeira dificuldade é o conhecimento técnico e especializado da legislação tributária. Os gestores são exímios especialistas no negócio da empresa, já no que tange a parte tributária esse conhecimento é mais superficial e exige a contratação de um especialista tributário.


Outra dificuldade que se apresenta, são informações organizadas que vão da produção à venda final do produto. Muitas vezes essas informações não estão sistematizadas e reuni-las se torna um trabalho extenso e difícil.


Por fim, reunir essas informações, adicionar os planos para o futuro da empresa e a informação tratada pela contabilidade é um esforço que demanda tempo e inter-relação pessoal.


Mas se eu não tenho essas informações posso fazer um Planeamento Tributário?

Depende.... essa resposta só um consultor que conheceu de perto sua empresa pode te dar. Em nossa experiências, muitas vezes é possível dependendo do ramo de negócio e pode ser frutífera para um futuro a longo prazo após a organização da empresa para esse fim.



Como o planejamento ajudou o McDonald´s a reduzir seus tributos?


Há mais de uma década a franquia McDonald´s vem sendo objeto de investigações sobre a prática de evasão de tributos no Brasil e em diversos outros países. Em meados de 2022, a rede McDonald's concordou em pagar cerca de 1,25 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) na França para evitar um processo legal por fraude fiscal entre 2009 e 2020, segundo o acordo validado pelo Tribunal de Justiça de Paris. O presidente do tribunal, Stéphane Noël, validou o pagamento de uma multa de interesse público de 508 milhões de euros, aceita pela cadeia de restaurantes de fast food, que também aprovou em maio o pagamento de 737 milhões de euros ao Tesouro para regularizar seu imposto societário evadido.


Nesse cenário, a McDonald´s adotou uma prática legal – Planejamento Tributário para um de seus produtos mais vendidos e adorado pelo povo brasileiro: sorvete. Dada a relevância do consumo desse produto a rede, em documento assinado em 2022, alterou o cardápio desse seguimento para Sobremesas bem como a classificação do item para massa gelada. Para o consumidor as mudanças foram pequenas e pouco perceptíveis, no entanto, para a empresa gerou economia tributária de milhões de reais.


De acordo com a legislação brasileira, bebidas e compostos lácteos destinados ao consumo humano, possuem benefícios fiscais na parte dos tributos federais. Desta forma, as empresas que agora vendem sobremesas de massa gelada que antes eram sorvetes, passaram a economizar milhões de reais em impostos todos os meses simplesmente por essa alteração. Para que um produto mude de sorvete para uma sobremesa de massa gelada, diversos aspectos da legislação devem ser atendidos porem um deles é que a base de leite represente pelo menos 51% da composição do produto, ou seja, existem diversas empresas que estão pagando bem mais impostos que sua concorrência simplesmente por não darem atenção ao planejamento tributário sendo que possivelmente, apenas aumentando o percentual de leite em seus produtos, passariam a economizar valores relevantes com impostos todos os meses.


Devemos considerar que o planejamento tributário possui objetivo de gerar redução legal da quantidade de valores em dinheiro a serem pagos ao fisco e ao governo em forma de tributos. Sabemos que os tributos, que abrangem contribuições e demais taxas, sempre representam boa parte dos custos das empresas. E essa ferramenta pode ser aplicada independente do

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